Comunicado ao Mercado – Atualização de processo tributário – Prefeitura de Mauá-SP

A TEGMA GESTÃO LOGÍSTICA S.A. (“Companhia” – B3: TGMA3) comunica aos seus acionistas e ao mercado em geral, que tomou conhecimento do julgamento do Processo nº 5603/2017, pela Comissão de Julgamento da Prefeitura de Mauá – órgão de segunda instância administrativa, proveniente dos Autos de Infração nº 2.636/2017 e 24/2018, que julgou parcialmente procedente o recurso apresentado pela Companhia, em face da manutenção das autuações pelo órgão julgador administrativo de primeira instância.

Apesar da parcial procedência, a Companhia destaca que o julgamento foi amplamente favorável aos argumentos apresentados, conforme explicado a seguir.

Conforme detalhado em suas Demonstrações Financeiras de 30 de setembro de 2025, item 16 “b”, os valores dos autos de infração envolvem discussões sobre a incidência do Imposto sobre Serviços nos períodos de 2012 a 2015, com valores classificados com chances de perda remotas no montante de R$ 514,3 milhões e de R$ 9,4 milhões classificados como possíveis chances de perda.

Além de reconhecer a decadência dos valores referentes ao exercício de 2012, o julgamento, no mérito, afastou de forma incontroversa o método de arbitramento utilizado na base de cálculo do lançamento do tributo, que envolvia equivocadamente a receita global auferida pela Companhia em detrimento à auferida apenas pelo estabelecimento da Tegma na cidade de Mauá à época. Em razão disso, os valores classificados como remotos (R$ 514,3 milhões), justamente por se basearem em uma receita não auferida no município, deixam definitivamente de ser uma contingência da Companhia. Mesmo em relação aos valores remanescentes (R$ 9,4 milhões) classificados como possíveis, a Companhia considera que existem boas chances de redução, mas aguardará a revisão final pela municipalidade, a fim de adequá-los à decisão proferida.

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São Bernardo do Campo, 02 de dezembro de 2025

Ramón Pérez Arias Filho
Diretor Administrativo-Financeiro e de Relações com Investidores